flexrank — Termos de Serviço

Data de entrada em vigor: 25 de agosto de 2026 · Última atualização: 25 de agosto de 2026

Este documento é disponibilizado em várias línguas por conveniência. Em caso de conflito ou ambiguidade entre versões, prevalece a versão inglesa.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder, navegar ou colocar uma licitação na flexrank («Plataforma», «Serviço», «nós»), você («Utilizador», «você») aceita ficar vinculado por estes Termos de Serviço («Termos») e pela nossa Política de Privacidade. Se não concordar com a totalidade destes Termos, não utilize a Plataforma. Deve aceitar ativamente estes Termos no momento do registo; a data e hora da aceitação são guardadas juntamente com a sua conta.

2. Natureza do Serviço (mercado de publicidade e entretenimento)

Espaço de publicidade e visibilidade. A flexrank é um diretório promocional pay-to-rank e uma tabela classificativa pública. Colocar uma licitação constitui a compra de um posicionamento publicitário digital temporário e de uma posição de classificação para um determinado handle de redes sociais.
SEM JOGOS DE AZAR / SEM INVESTIMENTO / SEM LEVANTAMENTO DE FUNDOS. A flexrank não é uma plataforma de jogos de azar, um serviço de apostas, uma lotaria nem um veículo de investimento financeiro. Todos os pagamentos são taxas de serviço 100% não reembolsáveis pela classificação promocional. Não é possível, em circunstância alguma, retirar, resgatar, receber ou converter em dinheiro quaisquer fundos, créditos ou saldos da Plataforma. As licitações não conferem qualquer expectativa de retorno financeiro, participação no capital ou rendimento monetário.
Valor de classificação = última licitação bem-sucedida. A posição de um perfil na classificação é determinada exclusivamente pelo montante da licitação bem-sucedida mais recente colocada sobre esse perfil. As licitações anteriores não se acumulam, não se somam e não são preservadas como «crédito», saldo ou direito de qualquer natureza. Para ultrapassar um perfil cuja última licitação bem-sucedida é X, é necessária uma licitação estritamente superior.

3. Registo de conta e autenticação

Deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade legal na sua jurisdição) para utilizar o Serviço. As contas são geridas através do Firebase Authentication; você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada através da sua conta.

4. Licitação sem restrições de titularidade e handles de redes sociais

Licitação pública. A flexrank funciona segundo um modelo de licitação sem restrições de titularidade («permissionless bidding»): qualquer utilizador pode submeter, destacar e licitar para promover qualquer handle de redes sociais publicamente acessível, independentemente de o titular desse handle estar registado na flexrank.
Nenhum direito sobre o handle. Colocar uma licitação sobre um handle que não lhe pertence não confere qualquer direito, licença ou controlo sobre esse perfil de redes sociais ou sobre o seu conteúdo, nem garante que o titular do perfil reivindique a listagem, a reconheça ou interaja com a Plataforma de qualquer forma.
Sem aprovação nem afiliação. A presença de um handle na flexrank não implica aprovação, patrocínio ou afiliação por parte da plataforma social (Instagram, TikTok, YouTube, Twitch, Kick, Discord, X, LinkedIn, GitHub, Spotify, Substack) nem por parte do titular individual do handle, salvo verificação explícita. No caso do Discord, a entidade listada é um servidor, identificado através de um link de convite público fornecido pelos utilizadores.
Declaração sobre marcas. Todos os nomes de produtos, logótipos, marcas e marcas registadas de terceiros são propriedade dos respetivos titulares e são utilizados exclusivamente para fins de identificação, indexação e descrição.

5. Verificação de perfis e reivindicações de titularidade

Verificação suave. O titular legítimo de um handle pode reivindicar e verificar o seu perfil colocando um código de verificação temporário no início da sua biografia pública, que lemos a partir da página pública da plataforma.
Selo de verificação. Após a verificação bem-sucedida, o perfil recebe o estatuto de «Titular Verificado».
Um único titular verificado. Quando um perfil tem um titular verificado, deixa de poder ser reivindicado por outros utilizadores. Qualquer pessoa que se considere o titular legítimo pode abrir um litígio de titularidade; a nossa equipa analisa os litígios manualmente e pode reatribuir ou revogar a titularidade mediante prova razoável. Os nossos administradores podem igualmente atribuir ou revogar a titularidade manualmente em casos evidentes.
O histórico mantém-se. A verificação de um perfil atribui a gestão da listagem ao titular verificado; todas as classificações anteriores e licitações históricas permanecem associadas à listagem e não são reembolsáveis.

6. Pagamentos, vouchers e créditos de fidelidade

Moeda e métodos. Todos os preços e licitações são denominados em euros (EUR). Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, através dos métodos que a Stripe disponibiliza no seu país. Se o seu método de pagamento operar noutra moeda, quaisquer taxas de conversão ou custos cambiais aplicados pelo seu banco ou emissor do cartão ficam a seu cargo.
Não reembolsável. Todas as compras, licitações colocadas e taxas de transação são definitivas e estritamente não reembolsáveis.
Vouchers. Os vouchers promocionais e os créditos de fidelidade não têm valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro. Os vouchers são de utilização única, intransmissíveis e estão sujeitos às datas de validade indicadas na Plataforma. Reservamo-nos o direito de anular vouchers em casos de suspeita de fraude, abuso ou exploração através de múltiplas contas.
Período de tolerância (apenas visual). A apresentação da posição #1 na tabela classificativa pode ficar congelada durante um máximo de 10 minutos após a coroação de um novo líder, para que a conquista permaneça visível e partilhável. As licitações colocadas durante esse período são sempre aceites e produzem efeitos imediatos na classificação subjacente; apenas a apresentação pública da primeira posição é temporariamente retida.

7. Conduta proibida

Você compromete-se a não: utilizar a Plataforma para fins ilegais, branqueamento de capitais ou fraude; destacar ou promover handles com conteúdos ilegais, nocivos, de incitação ao ódio, sexualmente explícitos ou violentos; manipular classificações através de bots, scripts ou exploits não autorizados; tentar verificar handles que não lhe pertencem; contornar limites de utilização ou medidas de segurança.

8. Política de remoção e litígios

Se for o titular legítimo de um handle apresentado na flexrank e pretender solicitar a sua remoção em vez de o reivindicar, contacte support@flexrank.net. Os pedidos de remoção verificados são processados num prazo razoável. A remoção de uma listagem não confere a nenhum licitante o direito a reembolso.

9. Limitação de responsabilidade e exclusões de garantia

O Serviço é fornecido «TAL COMO ESTÁ» e «CONFORME DISPONÍVEL», sem garantias de qualquer tipo.
Sem garantia de crescimento. A flexrank não oferece qualquer garantia quanto a seguidores, interações ou cliques que um perfil possa obter em resultado da sua classificação. As métricas sociais apresentadas na Plataforma são recolhidas de fontes públicas na medida do possível e podem apresentar atrasos, ser aproximadas ou estar indisponíveis.
Na máxima medida permitida por lei, a flexrank e os seus operadores não são responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização, ou da impossibilidade de utilização, do Serviço.

10. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pelas leis de [País da sociedade operadora — a completar antes do lançamento], independentemente das respetivas normas de conflitos de leis. As proteções imperativas dos consumidores do seu país de residência não são afetadas.

11. Contacto

Questões jurídicas e esclarecimentos sobre os Termos: legal@flexrank.net · Suporte: support@flexrank.net